Conheça a DATUSPREV – Fiscalização e Supervisão

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) é a organização responsável pela fiscalização e supervisão das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs), como a DATUSPREV. Como autarquia de natureza especial, é dotada de autonomia administrativa e financeira e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Previdência Social, e atua em todo o território nacional. Além disso, a Previc atua na execução de políticas relacionadas aos planos de benefícios operados pelas EFPCs.

Para realizar a supervisão e fiscalização, a autarquia usa um calendário de obrigações, no qual existem prazos para que as Entidades enviem documentos com Obrigações Atuariais, Contábeis, de Investimentos, de Fiscalização, de Governança e Dados Estatísticos. Alguns prazos e obrigações mudam de acordo com o tipo de patrimônio administrado pela EFPC, mas outros são comuns a todos, como o envio das Demonstrações atuariais, relativas ao encerramento de exercício, que devem ser realizadas anualmente até 31/03.

O calendário completo e todas as informações podem ser encontrados no site oficial da PREVIC – https://www.gov.br/previc/